A geopolítica das normas de dados: o que se decide na Europa e porque é importante

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Porque é que as normas de dados são geopolítica

Knut Blind, coordenador da StandICT_eu, abriu a sessão com uma ideia simples: as normas de dados já não são um assunto apenas técnico. Delas depende que exista um mercado único digital de dados, que a Europa mantenha a sua soberania digital e que haja dados suficientes e fiáveis para treinar e usar a inteligência artificial.

O quadro da UE: de mais dados a dados de qualidade para a IA

Camila Kawa · DG CONNECT, Comissão Europeia

A estratégia europeia para os dados de 2020 procurava disponibilizar mais dados. Com a Estratégia da União dos Dados, o foco muda: trata-se agora de desbloquear dados de alta qualidade para treinar e pôr a funcionar sistemas de IA. A Comissão atua em três frentes:

• Acesso a dados de qualidade: o problema não é só o volume, mas a qualidade e a fiabilidade (ferramentas de garantia de qualidade, dados sintéticos e normas).
• Simplificação normativa: a proposta Digital Omnibus integraria no Regulamento dos Dados (Data Act) o essencial do Regulamento da Governação de Dados, da Diretiva relativa aos Dados Abertos e do Regulamento relativo ao livre fluxo de dados não pessoais. É acompanhada de cláusulas contratuais-tipo e de um serviço de apoio jurídico sobre o Data Act.
• Dimensão internacional: proteger a soberania dos dados europeus e, ao mesmo tempo, ligar-se a ecossistemas de países com valores semelhantes.

Os espaços comuns europeus de dados são a ponte entre a estratégia de dados e a de IA. Entre os mais maduros, citou o de imagens de cancro, lançado em 2023, que liga dezenas de conjuntos de dados e pretende ultrapassar 60 milhões de imagens anotadas em 2027, além dos de genómica e de línguas. Turismo, competências, Pacto Ecológico, energia e agricultura vêm a seguir.

Há dois pedidos de normalização em curso: um quadro de transações de dados de confiança, que apoia o artigo 33.º do Data Act, e outro sobre qualidade de dados, com métricas quantitativas como exaustividade, exatidão e cobertura.

Normas mais rápidas: a revisão do Regulamento 1025/2012

Carlos Rodríguez · DG CONNECT, Comissão Europeia

A Comissão propôs modernizar o sistema europeu de normalização com três objetivos: reduzir os cerca de seis anos que hoje demora uma norma harmonizada, incompatíveis com o ritmo da IA; facilitar a participação das PME e dar segurança jurídica ao acesso às normas harmonizadas; e reforçar a presença europeia nos organismos internacionais para que outras potências não definam sozinhas o rumo.

Transações de dados de confiança e o «produto de dados»

Sebastian Steinbuss · presidente do CEN/CENELEC JTC 25 «Data»

É a parte mais prática do webinar. A norma de transações de dados de confiança (Trusted Data Transactions) tem três partes: conceitos e terminologia (publicada), requisitos de confiança (aprovada) e interoperabilidade (na fase final para se tornar norma harmonizada). A confiança assenta em confrontar automaticamente as políticas exigidas com as declarações verificáveis que cada parte apresenta.

A norma distingue quem responde por uma transação e que software atua por cada um (ver a explicação ao minuto 24:26):

• Papéis responsáveis: o titular dos direitos sobre os dados, que decide como e a quem são transferidos; o produtor de dados (um sensor, um dispositivo, um sistema); o fornecedor e o utilizador de dados.
• Papéis de apoio: intermediários de dados e autoridades de governação.
• Atores técnicos: os agentes de cada participante, que gerem metadados, negociam o contrato e executam a transferência.
• Serviços facilitadores: catálogo, descoberta e serviços de confiança que emitem e verificam credenciais.

A unidade de troca não é o dado em bruto, mas o produto de dados: os dados com os seus metadados de versão, proveniência e linhagem, as condições de utilização (licenças, permissões, obrigações e proibições), o modelo de dados e o nível de serviço. É gerido ao longo de todo o ciclo de vida, da publicação e negociação até à retirada.

Completa-se com um modelo de maturidade em seis dimensões (governação, negócio, conformidade legal, interoperabilidade, controlo dos dados e confiança) e com o Acordo de Viena com a ISO/IEC JTC 1/SC 38, para que estes quadros de confiança sejam aprovados em paralelo como normas mundiais.

Semântica e qualidade conforme o contexto: ETSI TC DATA

Diego López · presidente do ETSI TC DATA

O ETSI criou em 2025 um comité técnico para unificar o seu trabalho sobre dados, com três grupos: modelos de informação e semântica, infraestrutura de dados e aplicações setoriais (transporte marítimo, agricultura, 5G-Advanced e 6G). As peças-chave são a ontologia SAREF, para que dados de setores diferentes se entendam, e o protocolo NGSI-LD para gerir e trocar informação de contexto. Uma mensagem a reter: a qualidade dos dados não é absoluta; depende da utilização, e por isso definem-se métricas verificáveis na origem para que cada consumidor decida se lhe servem.

Do código aberto à ISO: o caminho da IDSA

Silvia Castelli · International Data Spaces Association

A IDSA não parte da teoria, mas dos mais de 200 espaços de dados que acompanha. O seu ciclo: detetar necessidades em implementações reais, escrever especificações abertas no grupo Eclipse Data Spaces, testá-las com componentes reais como Eclipse Dataspace Components ou Tractus-X e levá-las à ISO pela via PAS. Assim nasceram o Dataspace Protocol (DSP), para que os conectores se entendam, e o Decentralized Claims Protocol (DCP), para identidade e credenciais. Ficam lacunas: ontologias para vigiar o cumprimento das políticas de utilização, passaportes digitais de produto e metadados interoperáveis entre setores e países.

O mínimo que qualquer espaço de dados deve falar

Daniel Alonso · BDVA, Data Spaces Support Centre

O DSSC entra numa segunda fase, centrada em escalar e gerar impacto real. Depois de rever 130 normas, recomenda três pilares comuns do W3C: ODRL para exprimir as políticas de utilização, credenciais verificáveis para a identidade e DCAT para descrever os catálogos. Anunciou também os prémios europeus dos espaços de dados, avaliados com o modelo de maturidade do CEN/CENELEC.

Pode a Europa exportar o seu modelo?

Na mesa-redonda final, Knut Blind perguntou se haverá um «efeito Bruxelas» nos dados. Steinbuss respondeu que sim no plano técnico, porque os protocolos funcionam igual em todo o lado, mas não automaticamente no plano organizativo, porque cada região entende a soberania de forma diferente. López viu a oportunidade de transformar os princípios europeus num selo de qualidade e confiança, como aconteceu com o RGPD. Castelli lembrou que o passaporte digital de produto não funcionará sem acordar normas com os fabricantes asiáticos. Alonso sublinhou que a cooperação com a ISO e o W3C existe precisamente para que a Europa não se isole.